A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, naquilo que concerne à distribuição dos feitos, estabelece que
- A a distribuição e a compensação deverão ser feitas de acordo com a classe das ações, inclusive quanto aos Embargos de Terceiro.
- B os Embargos de Terceiro, depois de serem levados conclusos ao juiz, deverão ser distribuídos e autuados pelo setor competente.
- C a declaração de impedimento ou de suspeição de magistrado ou servidor pode ser feita em caráter genérico.
- D a Carta Precatória que retornar à Vara Deprecada deverá ser objeto de nova distribuição.
- E a Seção de Protocolo incluirá em pauta de audiência inicial as ações de cobrança de contribuição sindical.