Nas sessões do Tribunal Pleno não poderão atuar nos mesmos feitos, judiciais ou administrativos, Desembargadores do Trabalho que sejam
- A cônjuges, parentes consanguíneos em linha reta até 2° grau, apenas.
- B cônjuges ou que tenham qualquer relação de parentesco.
- C cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 4° grau.
- D cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta até 2° grau, apenas.
- E cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até 3° grau.