O Manual de Demonstrativos Fiscais esclarece que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que apresenta uma dedução da Receita Corrente Líquida apenas da União.
- A Transferências constitucionais ou legais com os entes.
- B Contribuições dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.
- C Contribuições sociais para a seguridade social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.
- D Valores pagos e recebidos em decorrência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- E Receitas provenientes da compensação financeira entre os diversos regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada.