Questões de Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação (Psicologia)

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O fenômeno da Síndrome de Alienação Parental (SAP) tem sido comumente visto no contexto de disputas de guarda (Gardner, 1999). O assunto é recente na literatura brasileira e é desconhecido por parte dos profissionais que trabalham com o Direito de família. É necessário que os psicólogos conheçam a SAP, a fim de identificar suas características em um processo de disputa judicial e de intervir de forma a amenizar as consequências da mesma . Sobre a SAP marque V ou F e assinale a alternativa correta: ( ) O termo síndrome de alienação parental foi criado pelo psiquiatra norteamericano Richard Gardner. O referido autor observou um aumento significativo das situações em que um dos genitores programa o filho para alienar-se do outro, na esperança de que isso o favoreça na disputa judicial. A partir daí, Gardner (2002) constatou não apenas que o genitor alienador incutia no filho idéias negativas em relação ao ex-cônjuge, mas que havia também uma contribuição dos filhos para essa desmoralização. ( ) Gardner (2002) definiu então a SAP como o processo que consiste em não programar uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa. ( ) Para que se configure efetivamente o quadro da SAP, Silva (2006) destaca que é preciso ter certeza de que o genitor alienado não merece ser rejeitado pela criança por meio de comportamentos tão depreciáveis. ( ) Gardner (2002) aponta ainda que a SAP se caracteriza pelo fato de o alienador programar o filho para denegrir a imagem do outro genitor e pelas contribuições criadas pela própria criança, que sustentam essa desmoralização do genitor alienado. Sem essa contribuição da criança, não é possível falar em SAP, pois a mesma só se estabelece mediante a complementaridade entre destruição da imagem pelo genitor e pelo próprio filho, ainda que influenciado pelo primeiro.

  • A V,F,V,V
  • B V,V,V,V
  • C F,V,V,V
  • D V,V,F,V

A relação entre juventude e comportamento infrator é complexa e multifacetada. A partir do estudo de tal problemática, Shoemaker propôs um modelo teórico em três níveis de conceitualização: nível estrutural, nível individual e nível sociopsicológico. A respeito desse modelo conceitual marque a alternativa incorreta:

  • A O enfoque dado às condições sociais para à explicação da delinquência juvenil pode conduzir ao entendimento superficial desse fenômeno.
  • B O nível sociopsicológico do modelo teórico de Shoemaker se refere à influência dos grupos e dos sistemas de controle, como a família e escola, por exemplo, e a autoestima, uma vez que essa é desenvolvida na interação com o outro.
  • C Os comportamentos infratores ou delinquentes podem estar relacionados aos mecanismos internos do indivíduo (biológico e sócio psicológico) e as estruturas e conjunturas socioculturais.
  • D O nível estrutural destaca a influência das instituições de controle, como a família, escola e grupos de pares, que representam as normas sociais, como um elemento central para a compreensão do comportamento infrator.
  • E O nível individual proposto por Shoemaker relaciona a manifestação da delinquência juvenil a mecanismos internos do indivíduo, tanto biológicos, quanto psicológicos.

A atuação em Psicologia Jurídica tem sido explorada em campos em que os litígios deixaram de ser assunto exclusivo dos foros e tribunais, sendo necessária a ampliação do entendimento sobre o ser humano e sua vivência em sociedade. A respeito da inserção da/o psicóloga/a no contexto jurídico assinale a alternativa incorreta:

  • A O Conselho Federal de Psicologia revoga a perícia psicológica como um recurso para instruir os litígios processuais presentes nas Varas de Família e Infância e Juventude.
  • B As partes envolvidas num processo podem solicitar a perícia como forma de elucidar a situação questionada, mas somente o juiz, no contexto do Poder Judiciário, pode determinar a realização deste trabalho.
  • C No âmbito jurídico, a perícia é caracterizada como um meio de prova, baseado em exames, vistorias e outros procedimentos de investigação.
  • D Os laudos psicológicos não devem sugerir sentenças ou medidas judiciais.
  • E O laudo psicológico pode ser entendido sob dois aspectos, na materialização do trabalho pericial que o perito desenvolveu, e pela própria prova pericial, servindo para suprir qualquer deficiência sobre conhecimentos técnicos ou científicos dos magistrados.

O divórcio destrutivo envolve complexas decisões e exige uma interlocução dos operadores da Psicologia e do Direito em meio às possibilidades de acordo no contexto judicial. Para tanto, alguns conhecimentos são essenciais na condução das intervenções junto à família e ao casal em conflito, em que se destaca os modos de comunicação. O Modelo da Pragmática da Comunicação Humana, descrito por Watzlawick, Beavin e Jackson, auxilia na compreensão sistêmica dos processos de comunicação presentes na relação conjugal. A respeito desse modelo e das intervenções no campo da Psicologia, analise os itens a seguir:


I. No divórcio destrutivo, encontramos casais com uma comunicação simétrica, isto é, apresentam um comportamento no qual cada um reflete a ação do outro.

II. Os casais podem apresentar dois tipos de comunicação: simétrica e complementar.

III. A escalada simétrica, no divórcio destrutivo, leva a eventos muito violentos e confunde os trâmites do processo, pois os profissionais do setor psicossocial são chamados a atuarem como verdadeiros "bombeiros".

IV. A observação do psicólogo deve se debruçar sobre a simetria como a conduta mais comumente presente, sendo que pode chegar até a escalada simétrica, quando se aproxima de um padrão mais patológico de comunicação.

V. A comunicação que acontece especialmente nas relações familiares, pode favorecer ou prejudicar o desenvolvimento sadio das pessoas; desse modo, constitui um elemento delineador da identidade e da realidade familiar, mas também das relações que se estabelecem nesse sistema.


Estão corretas:

  • A I, III, IV e V;
  • B II, III e IV;
  • C I, II, III e V;
  • D II, III, IV e V;
  • E Todas as afirmativas estão corretas.

Trata-se da descrição do Conselho Federal de Psicologia sobre a atuação do Psicólogo Jurídico: "Atua no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis." Após análise, marque a alternativa que NÃO é uma das suas atribuições:

  • A Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às Instituições de Direito, visando a preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares
  • B Promove estudos sobre características psicossociais de grupos étnicos, religiosos, classes e segmentos sociais nacionais, culturais, intra e interculturais.
  • C Assessora autoridades judiciais no encaminhamento à terapias psicológicas, quando necessário.
  • D Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.