Questões de Prova Pericial (Direito Processual Civil)

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Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.

Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser

  • A deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual típico.
  • B indeferido, pois a escolha de perito é atribuição privativa do magistrado.
  • C deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual atípico.
  • D indeferido, pois a existência de um único perito na Comarca dispensa a produção de prova pericial, em razão da economia processual.
  • E deferido, desde que haja a prévia designação de audiência para saneamento conjunto.
Em ação envolvendo questão técnica na área de propriedade intelectual, as partes requereram a produção de prova pericial, indicando em conjunto o nome do profissional escolhido para o encargo.Além disso, pactuaram a metodologia a ser utilizada.

Nesse contexto, sobre a perícia consensual, é correto afirmar que:
  • A a escolha do nome do perito depende de prévia homologação judicial;
  • B não substitui a perícia que seria realizada pelo perito nomeado pelo juiz;
  • C pode ser realizada em casos em que não se admite autocomposição;
  • D não é cabível a apresentação de pareceres de assistentes técnicos;
  • E as partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.

Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
  • B O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.
  • C O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.
  • D O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • E Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.

São admitidas no processo civil diversos tipos de prova, como a documental, pericial e testemunhal. Sobre as provas no processo civil, é correto afirmar que:

  • A servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.
  • B é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.
  • C nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal.
  • D não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.
  • E após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

Considerando o Código de Processo Civil, mais precisamente sobre as provas processuais, assinale a alternativa correta:

  • A É inadmissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova, isso nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação.
  • B O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras, não sendo possível alterar a ordem da oitiva.
  • C A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional se dará independentemente da sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade.
  • D É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
  • E A parte, quando intimada a falar sobre documento constante dos autos, não poderá impugnar sua autenticidade, dada a presunção de veracidade das provas.