Questões de Processo Legislativo Ordinário (Direito Constitucional)

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Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro: 

(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação; 
(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e 
(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:

  • A todas estão certas;
  • B apenas a afirmação 2 está certa;
  • C apenas a afirmação 3 está certa;
  • D apenas a afirmação 1 e 2 estão certas;
  • E apenas a afirmação 1 e 3 estão certas.

De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

  • A de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • B de três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • C da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  • D da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 


Os tribunais superiores e a Procuradoria-Geral da República não podem apresentar iniciativas legislativas, pois são órgãos pertencentes ao sistema de justiça, aos quais cabe a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, ou seja, defesa da ordem jurídica e do regime democrático. 

  • Certo
  • Errado

Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.


O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

  • Certo
  • Errado

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. 


Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.

  • Certo
  • Errado