Questões de Previdência Social (Direito Constitucional)

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Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos.

( ) Equidade na forma de participação no custeio.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios.

Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
  • A V - V - V
  • B V - V - F
  • C V - F - V
  • D F - F - V
  • E F - F - F
De acordo com a definição dada pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores:

“A previdência social será organizada sob a forma do ______, de caráter ______ e de filiação ______, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as seguintes lacunas.
  • A regime especial de previdência social / retributivo / facultativa
  • B regime próprio de previdência social / retributivo / obrigatória
  • C regime próprio de previdência social / contributivo / facultativa
  • D regime geral de previdência social / retributivo / obrigatória
  • E regime geral de previdência social / contributivo / obrigatória
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:
  • A cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
  • B proteção à maternidade, especialmente à gestante
  • C proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
  • D pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
  • E salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda
Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa em matéria de Previdência Social.
  • A Compete privativamente à União
  • B Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal
  • C Compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
  • D Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal
  • E Compete privativamente aos Municípios
A Ordem Social, tal qual concebida pela Carta Magna de 1988, visa a conceber mecanismos de organização e efetivação dos direitos sociais, com o objetivo de atingir o bem-estar coletivo e a justiça social. Tendo em vista o tema delineado, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das formas de financiamento da seguridade social são as contribuições sociais do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. Deverá o Estado do Espírito Santo atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.

Está correto o que se afirma em
  • A I, II e III.
  • B I, apenas.
  • C III, apenas.
  • D I e II, apenas.