Questões de Saúde (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Ordem Social | Assistência Social | Saúde | Educação, Cultura e Desporto

Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2025)

A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A A assistência social será oferecida a quem dela demonstrar necessidade, desde que haja comprovação do pagamento de contribuição à seguridade social.
B A saúde é direito de todos e dever do Estado, que a promoverá mediante a realização de políticas que restrinjam o acesso a tratamentos médicos aos que demonstrem incapacidade financeira de arcar com seus custos com recursos próprios.
C A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e as empresas poderão atuar de maneira complementar ao Sistema Único de Saúde, desde que tenham caráter filantrópico.
D As universidades gozam de autonomia didático- -científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
E Os Estados e o Distrito Federal devem vincular cinco por cento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais.

Direito Constitucional Ordem Social | Saúde

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Em uma cidade situada no município Gama, José Silva sofreu grave acidente ao ser atropelado por um caminhão. Com lesões pelo corpo, ele foi conduzido ao hospital municipal situado na cidade e, ao passar pelo setor de identificação, alegou não possuir consigo qualquer documento.
Na dúvida sobre se José poderia ter acesso aos serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), a direção do hospital consultou a Procuradoria do Município.
Sobre o caso apresentado, em consonância com o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a resposta correta.

A Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar a condição de contribuinte do sistema previdenciário brasileiro.
B Para fazer jus aos serviços de saúde ofertados pelo SUS, José deve comprovar, formalmente, a condição de trabalhador.
C Os serviços de saúde ofertados pelo SUS somente são disponibilizados para os brasileiros natos ou naturalizados.
D O atendimento pelo SUS deve ser realizado, independentemente de José possuir nacionalidade brasileira, ser trabalhador ou contribuir com a Previdência Social.

Direito Constitucional Ordem Social | Saúde

Prefeitura de Pombal - Médico - CPCON (2025)

A Constituição Federal apresenta fundamentos sobre o dever do Estado na oferta da Saúde Pública. Um destes fundamentos, também relacionado na atuação da Auditoria Médica, que compõe o SUS, estabelece:

A o financiamento precípuo pela Previdência Social, com recolhimento compulsório das folhas de pagamento dos trabalhadores.
B a filantropia privada, que deve renunciar à visão mercantil na oferta da saúde quando atuante no SUS.
C o monopólio estatal da saúde, com foco na saúde primária e ações de promoção do bem-estar.
D a saúde como um direito social, que deve ser ofertada a todos mediante ações do Estado.
E a privatização dos serviços de alta complexidade e da saúde suplementar, como forma de eficiência do gasto público.

Direito Constitucional Ordem Social | Saúde

Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social - IBADE (2025)

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

A devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.
B incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.
C recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.
D integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.
E devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.

Direito Constitucional Ordem Social | Direitos Sociais | Saúde

2025 - Prefeitura de Catas Altas MG Técnico em Higiene Dental - Prova Prefeitura de Catas Altas

Analise a seguinte situação-problema:
Um município com limitações financeiras está com dificuldade de atender às demandas de saúde da população. Há uma falta de insumos essenciais e as equipes de saúde estão desfalcadas. A prestação eficaz de serviços de saúde à população e o acesso aos serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal, estão comprometidos. Inicialmente, qual princípio do Sistema Único de Saúde não está sendo cumprido adequadamente?

A Descentralização.
B Direção única.
C Integralidade.
D Universalidade.