Questões de Saúde (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Ordem Social | Saúde


Prefeitura de Rolim de Moura - Assistente Social - IBADE (2025)

A Constituição Federal de 1988 preconiza a saúde como um direito fundamental e define, no Artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde:

  • A devem seguir os princípios da impessoalidade, integralidade, oportunidade e equidade no atendimento à população.
  • B incluam a comunidade na gestão do SUS de forma facultativa, podendo ser implementada apenas em municípios que decidirem adotá-la.
  • C recebam recursos financeiros provenientes e de forma restrita do orçamento da União, sem participação de estados e municípios.
  • D integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada em níveis de complexidade crescente, garantindo a integralidade do atendimento.
  • E devem ser garantidos mediante orçamento privado e gestão centralizada visando à redução do risco de doenças e ao acesso universal e autônomo.

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Prefeitura de João Alfredo - Motorista / Socorrista (SAMU) - ADM&TEC (2025)

A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, estabeleceu diretrizes para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Qual é a sua principal finalidade?

  • A Manter o mesmo percentual de investimento em saúde, independentemente do crescimento da receita de estados e municípios.
  • B Determinar a participação obrigatória de recursos mínimos da União, dos estados e dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • C Reduzir a autonomia de estados e municípios na aplicação de recursos em programas de saúde, concentrando a gestão na União.
  • D Priorizar investimentos exclusivos em infraestrutura hospitalar, em detrimento de ações de prevenção e promoção da saúde.

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Prefeitura de João Alfredo - Motorista / Socorrista (SAMU) - ADM&TEC (2025)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) integra o SUS, definindo princípios e diretrizes da assistência. Assinale a alternativa que relaciona o trabalho do motorista socorrista a esses princípios:

  • A Priorizar atendimentos somente em grandes centros urbanos, pois a assistência integral não se aplica a zonas remotas.
  • B Valorizar o acesso universal e igualitário, deslocando equipes de forma ágil para todos os locais sob responsabilidade do serviço, sem distinção de população.
  • C Rejeitar pedidos de urgência fora do horário comercial, pois a disponibilidade é restrita.
  • D Ignorar ações de promoção e prevenção em saúde, pois seu foco é a tarefa mecânica de condução.

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Prefeitura de Afrânio - Técnico de Enfermagem Maternidade - Prova AEVSF/FACAPE (2025)

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.
  • B De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.
  • C Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.
  • D Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.
  • E A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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Prefeitura de Palma Sola - Atendente de Saúde - AMEOSC (2025)

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) garantem o direito de acesso à saúde de forma universal, equitativa e integral, assegurando atendimento adequado conforme as necessidades da população. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A universalidade do SUS garante que todo cidadão brasileiro tenha direito ao atendimento de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
(__)A equidade significa oferecer o mesmo atendimento e os mesmos recursos para todos, sem considerar as necessidades individuais de cada paciente.
(__)A integralidade prevê que o atendimento no SUS deve abranger prevenção, tratamento e reabilitação, considerando todas as necessidades do paciente.
(__)O princípio da equidade garante que pessoas com maior vulnerabilidade tenham prioridade no acesso aos serviços de saúde, conforme sua necessidade.

A sequência está correta em:

  • A V − V − V − V.
  • B V − F − F − F.
  • C V − F − V − V.
  • D F − F − V − V.