Questão 20 do Concurso Câmara Municipal de Curitiba - PR - Analista Legislativo (2020)

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
  • A Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.
  • B A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.
  • C No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.
  • D A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.
  • E A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.