Questões de Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Legislação Estadual)

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O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995.


Com fundamento em códigos de conduta e princípios básicos estabelecidos no Direito Internacional, foi editada a Portaria Interministerial nº 4.226/10 que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.


Relacione as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública e suas correspondentes definições.


1. Princípio da moderação.

2. Princípio da necessidade.

3. Uso diferenciado da força.

4. Nível do uso da força.


(   ) Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em relação a uma ameaça real ou potencial.

(   ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.

(   ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

(   ) Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

  • A 1 — 3 — 4 — 2.
  • B 4 — 1 — 2 — 3.
  • C 3 — 2 — 1 — 4.
  • D 2 — 4 — 3 — 1.
  • E 4 — 1 — 3 — 2.