Questões de Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) (Direitos Humanos)

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

INCRA - Analista Jurídico - Instituto Access (2026)

Abordagens contemporâneas das ciências sociais e do direito têm buscado compreender como diferentes fatores sociais influenciam a produção e a reprodução das desigualdades. Considerando essa perspectiva analítica, originalmente desenvolvida por Kimberlé Crenshaw, assinale a alternativa correta.

A A injustiça etária contra a pessoa idosa é classificada como uma discriminação de natureza exclusivamente previdenciária, sendo vedado ao Estado interferir em relações familiares ou de trabalho para garantir a inclusão digital dessa população.
B A desigualdade de gênero no mercado de trabalho é um fenômeno cultural imune à intervenção legislativa, sendo as ações afirmativas para mulheres em cargos de direção consideradas inconstitucionais por violarem o direito de propriedade dos empregadores.
C O combate às desigualdades regionais no Brasil deve ser pautado exclusivamente pela métrica da renda per capita média, ignorando-se as disparidades étnico-raciais e de gênero, para garantir que o princípio da isonomia salarial seja preservado na administração pública.
D A interseccionalidade pressupõe que as desigualdades sociais não operam de forma isolada, mas se sobrepõem e se potencializam (como o racismo e o sexismo), criando vulnerabilidades específicas que exigem respostas estatais transversais e multidimensionais.

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) | Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Diversos Cargos - IF-MT (2025)

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

A A exclusiva proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.
B A busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.
C Atuação apenas em casos de assédio moral identificados por meio de sindicância.
D A criação de um canal de denúncias para o público externo, sem envolver servidores públicos.
E A substituição da atuação da ouvidoria no tratamento específico dos casos de assédio sexual no serviço público.

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Prefeitura de São José - Professor Artesanato - FEPESE (2025)

De acordo com o Currículo Josefense, fazem parte dos princípios orientadores da Educação em Direitos Humanos:

1. Dignidade da pessoa humana
2. Valorização das diferenças e diversidades
3. Governança religiosa nas escolas
4. Laicidade do Estado
5. Meritocracia como princípio central do ensino

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

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Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa - FGV (2025)

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 21 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência em 2024 (CNN Brasil, reportagem de 10/03/2025).
Sobre os aspectos regionais, socioeconômicos e institucionais do tema, analise as hipóteses e afirmativas a seguir.

I. Há padrões de letalidade e vitimização distintos entre os estados e regiões do país, considerando que a violência contra a mulher é um fenômeno impactado por dinâmicas regionais.
II. A maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre em via pública e em meios de transporte coletivo.
III. De acordo com um ponto de vista interseccional, a vulnerabilidade socioeconômica é a variável central de discriminação e fragilização da mulher vítima de violência.

Está correto o que se afirma em:

A I, apenas;
B I e II, apenas;
C I e III, apenas;
D II e III, apenas;
E I, II e III.

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Concurso Nacional Unificado (CNU) - Diversos Cargos - FGV (2025)

No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor.
Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

A busca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;
B busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;
C está comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;
D está associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;
E está comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.