Questões de Políticas Públicas no SINASE (Psicologia)

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No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Planos de Atendimento Socioeducativo expressam uma concepção ampliada de proteção social e educação. Em relação aos referidos planos, o SINASE dispõe que esses deverão

  • A prever obrigatoriamente, para os adolescentes atendidos, ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
  • B compor um conjunto de ações voltadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei, especialmente ações de atendimento desenvolvidas e ofertadas em programas próprios da União.
  • C contemplar uma avaliação pluridisciplinar dos adolescentes atendidos pelos programas próprios desenvolvidos e ofertados pela União, bem como integrar ações específicas no âmbito do Ministério da Saúde.
  • D estabelecer ações articuladas em um núcleo de áreas obrigatórias (assistência social, capacitação para o trabalho) e um núcleo de áreas facultativas (cultura, esporte, educação e saúde) para os adolescentes atendidos.

Os grupos de apoio a crianças e adolescentes são parte importante do trabalho no CREAS. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:

  • A Grupos de apoio são espaços privilegiados de escuta, onde crianças e adolescentes podem falar sobre a violência, seus medos, conflitos, dúvidas e angústias.
  • B Grupos de apoio devem ser conduzidos, prioritariamente, pelo profissional de Serviço Social e acompanhados pelo profissional de psicologia.
  • C Os grupos de apoio devem reunir-se, necessariamente, pelo menos uma vez por mês, de modo a evitar distanciamento.
  • D Os grupos visam, exclusivamente, ao fortalecimento dos vínculos familiares, à elevação da autoestima e à retomada do desenvolvimento emocional.
  • E Os grupos devem ser fechados e a coordenação do CREAS deve acompanhar a composição dos participantes, registrando todos os dados, quando houver casos de violência sexual.

Em linhas gerais, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) é uma política pública brasileira criada em 2006, que visa:
Marque a alternativa CORRETA.

  • A Acabar com a reincidência criminal e a exclusão social dos adolescentes em conflito com a lei.
  • B Priorizar a punição e o encarceramento de adolescentes de alta periculosidade em conflito com a lei.
  • C Impedir que adolescentes em conflito com a lei, abandonem os estudos.
  • D Garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, que incluíam medidas socioeducativas, buscando sua reintegração à sociedade e prevenindo a reincidência criminal.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
  • A Prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. 
  • B Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
  • C Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral.
  • D Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
  • E Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
A partir do Capítulo III, da Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, o qual fala da Organização, da Direção e da Gestão, assinale a alternativa CORRETA. 
  • A No nível estadual, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
  • B As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), são integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
  • C No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida pelo Ministério da Saúde.
  • D Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
  • E As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.