Questões de Políticas Públicas (Arquivologia)

A implementação de políticas arquivísticas exige o alinhamento das diretrizes institucionais com as boas práticas da gestão documental, garantindo a preservação e a acessibilidade dos documentos, além do cumprimento de requisitos legais. A Câmara Municipal de Araraquara deseja implementar uma política arquivística eficiente. Qual das alternativas representa um passo INCORRETO no processo de implementação?

Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal. 

Em relação à gestão de documentos, ao diagnóstico da situação arquivística brasileira, às funções arquivísticas e à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue o item a seguir. 

A realidade dos sistemas de arquivo brasileiros compõe o diagnóstico arquivístico maximalista do país. 

No que concerne ao ciclo das políticas públicas, observamos na literatura da área três momentos distintos: elaboração, implementação e avaliação. Em relação à política pública de arquivo é correto afirmar que:

Identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F), considerando as definições e usos de arquivos públicos e privados na Administração Pública.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
( ) Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.