Questões de Plano de Ação em Vigilância Sanitária (Direito Sanitário)

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Prefeitura de Caconde - Assistente Administrativo - Avança SP (2025)

A inspeção sanitária é uma atividade realizada pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de:

A Assegurar o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária, coibindo práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.
B Verificar apenas o controle de qualidade de produtos, sem se preocupar com as condições de higiene dos locais.
C Apenas orientar os proprietários sobre como manter seus estabelecimentos, sem fiscalizar o cumprimento das regras sanitárias.
D Fiscalizar apenas hospitais e clínicas, sem envolver outros tipos de comércio.
E Identificar apenas infrações graves, sem oferecer apoio aos estabelecimentos para melhorar suas práticas sanitárias.

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2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal da Vigilância Sanitária - Prova IV

A logística reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), consiste em

A descarte final de produtos em aterros sanitários.
B reutilização de embalagens de vidro em um restaurante.
C coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos em lixões.
D retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Fiscal de Vigilância Sanitária - Instituto Access (2024)

Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Arquiteto - Instituto Consulplan (2023)

Em uma situação hipotética, determinada confeitaria foi alvo de fiscalização pela segunda vez e, novamente, foi constatado a exposição e venda de produtos alimentícios adulterados. Na primeira vez, os produtos foram apreendidos e removidos para local destinado à sua inutilização. Tendo em vista a segunda fiscalização, sendo constatado o mesmo problema, é possível afirmar que:

A Produtos adulterados serão apreendidos e removidos para local destinado à sua inutilização, e a confeitaria estará sujeita a multa.
B Além do pagamento das multas em virtude da infração, a confeitaria terá suas atividades suspensas por até trinta dias para regularização da produção.
C Além do pagamento das multas em virtude da infração, a licença para o funcionamento da confeitaria será cassada e o estabelecimento será imediatamente fechado.
D Os produtos adulterados serão apreendidos e removidos para local destinado à sua inutilização, a confeitaria estará sujeita à advertência o estabelecimento será imediatamente fechado.

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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Arquiteto - Instituto Consulplan (2023)

Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento no âmbito da vigilância sanitária terão prioridade, nos termos de regulamentação específica da Anvisa, as análises dos requerimentos de registro referentes a:

A Procedimentos de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e científica.
B Indeferimento do requerimento de revalidação de registro que tenha sido automaticamente revalidado.
C Produtos com inovações radicais ou incrementais fabricados no país ou que atendam sua regra de origem ou processo produtivo básico, desde que o núcleo tecnológico do produto também seja fabricado no país.
D Registro de inseticidas, imunobiológicos, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.