Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito na cidade, com poder de aplicação de multas. Ele gostaria que essa área fosse técnica e formalmente subordinada ao secretário municipal de transportes (SMT), que deteria o poder de julgar recursos contra decisões tomadas pelo chefe dessa área especializada a ser criada. Além disso, ele deseja que a nomeação e a destituição do chefe dessa área seja realizada de forma discricionária pelo próprio prefeito.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a solução mais indicada seria a criação de
- A uma sociedade de economia mista vinculada à SMT.
- B um departamento ou divisão no âmbito da SMT.
- C uma agência reguladora vinculada à SMT.
- D uma empresa pública vinculada diretamente ao prefeito.
- E uma fundação pública vinculada diretamente ao prefeito.