Questões de Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

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De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

  • A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
  • B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
  • C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
  • D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
  • E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

  • A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
  • B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
  • C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
  • D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
  • E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
  • A Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • B Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
  • C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

Ariovaldo, 80 anos, aposentado com apenas um salário mínimo, não consegue comprar remédios, pagar o aluguel, fazer as compras do mês e ter o necessário para se vestir e manter a casa limpa com o valor que percebe mensalmente. Entre seus quatro filhos, Pedro e Ivo têm renda mensal baixa e a terceira, Vera, tem um salário melhor, mas tem uma família grande para sustentar juntamente com seu marido, que não dispõe de muitos recursos. Por isso, Ariovaldo procurou Jorge, seu quarto filho, que tem um salário muito bom e uma vida confortável, além de não ter família para sustentar. Ariovaldo pretende, então, propor Ação de Alimentos em face exclusivamente de Jorge, demandando-lhe a integralidade da pensão.
Nesse caso, o pleito de Ariovaldo deve ser julgado:

  • A improcedente, porque não há obrigação alimentar de filhos perante os pais;
  • B improcedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é conjunta;
  • C procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é divisível;
  • D procedente em parte, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é proporcional;
  • E procedente, porque a obrigação alimentar, nesse caso, é solidária.

Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

  • A da assistência social.
  • B da saúde da família.
  • C da solidariedade humana.
  • D da defensoria pública.
  • E do conselho do idoso.