Questão 111 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça de Entrância Inicial (2020)

Direito do Idoso Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso | Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

  • A dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.
  • B do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.
  • C dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.
  • D solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.
  • E solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

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