Questões de Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

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Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. 

  • Certo
  • Errado

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade. 

  • Certo
  • Errado

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.


Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo município.  

  • Certo
  • Errado

Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  • A Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • C Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
  • D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que o direito ___________________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias, e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A à opinião e expressão
  • B ao acesso ao lazer e à cultura
  • C ao exercício de atividade profissional
  • D ao respeito
  • E à atenção à saúde integral