Questões de Obras Públicas/Licitação (Arquitetura)

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Arquitetura Planejamento e Controle de Obras | Normas | Obras Públicas/Licitação


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Arquiteto - FADESP (2025)

Sobre a contratação de obras e projetos de Arquitetura e Engenharia no setor público brasileiro, em atendimento às normas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que

  • A pode haver, na peça orçamentária tipo orçamento-base, rubricas flexíveis como verba, conjunto e ponto, com ajuste posterior em orçamento analítico.
  • B deve constar o cronograma físico-financeiro do Projeto Básico.
  • C a análise do projeto técnico de Arquitetura ocorre na etapa de Projeto Executivo, quando deve ser feito o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
  • D a elaboração do Projeto Executivo ocorre concomitantemente à execução da obra.
  • E o anteprojeto é considerado nível resolutivo suficiente para licitação, desde que acompanhado de orçamento sintético, em equipamentos públicos de pequeno porte.

Arquitetura Planejamento e Controle de Obras | Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Arquitetura | Normas | Obras Públicas/Licitação | Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras


Prefeitura de Olinda - Arquiteto - UPENET/IAUPE (2024)

Para a garantia de sucesso de um empreendimento, a conclusão de obra pública é um evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam antes mesmo da licitação (TCU, 2009).

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O orçamento base de uma licitação visa servir de paradigma para a Administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise das propostas das empresas participantes na fase externa do certame licitatório.
  • B A fiscalização deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.
  • C Após deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto de licitação, é celebrado o contrato administrativo para a realização da obra.
  • D Acréscimos de serviços deve ser objeto de aditivos ao contrato com preços unitários, da planilha orçamentária apresentada na licitação, atualizados com base no INCC.
  • E Para que a empresa possa iniciar a execução dos serviços, após assinatura do contrato, é necessário que a documentação tenha sido providenciada, dentre as quais: ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente.

Arquitetura Planejamento e Controle de Obras | Obras Públicas/Licitação


Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Arquiteto - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.


Os princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiência orientam os licenciamentos ambientais de obras. 

  • Certo
  • Errado

Arquitetura Planejamento e Controle de Obras | Obras Públicas/Licitação


Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Arquiteto - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.


O orçamento sintético poderá ser utilizado na estimativa de preço em processo licitatório de obras sob o regime de contratação semi-integrada. 

  • Certo
  • Errado

Arquitetura Planejamento e Controle de Obras | Obras Públicas/Licitação


Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Arquiteto - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.


Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente, conforme o cumprimento de exigências.

  • Certo
  • Errado