Questões de Obras Públicas/Licitação (Arquitetura)

Sobre a contratação de obras e projetos de Arquitetura e Engenharia no setor público brasileiro, em atendimento às normas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que

De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, o documento necessário para a contratação de bens e serviços que inclui parâmetros e elementos descritivos, tais como definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução do objeto, critérios de medição e de pagamento, formas e critérios de seleção do fornecedor, entre outros, é:

A respeito de obras, de fiscalização e de legislação aplicada à profissão do arquiteto, julgue o item que se segue.

A elaboração do caderno de encargos objetiva o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e(ou) obras.

Para a garantia de sucesso de um empreendimento, a conclusão de obra pública é um evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam antes mesmo da licitação (TCU, 2009).

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item que se segue.

Em se tratando de obras, o objeto do contrato poderá ser recebido tanto provisoriamente quanto definitivamente, conforme o cumprimento de exigências.