Questões de Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras (Arquitetura)

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Na construção civil é comum delegar o ato de construir a função de operários, não estando, portanto, o profissional (engenheiro e/ou arquiteto) tecnicamente e teoricamente responsável pela atividade, no controle do serviço. A respeito das responsabilidades decorrentes da construção é possível afirmar que:

  • A se uma obra vier a desabar, por imperícia do construtor, causando danos materiais a terceiros e lesões pessoais em operários, dará ensejo, simultaneamente, às quatro espécies de responsabilidades, ou seja, à reparação do dano patrimonial, à punição criminal, à sanção profissional e à indenização do acidente dos operários.
  • B se uma obra vier a desabar, por imperícia do operário, causando danos materiais a terceiros e lesões pessoais em operários, dará ensejo, apenas a reparação do dano patrimonial.
  • C para quaisquer reparos efetuados pela construtora, após a entrega da obra, o prazo de garantia de 24 meses recomeça a contagem.
  • D prescreve em 24 meses após a finalização da obra, a responsabilidade da construtora em reparar danos causados por fato do produto ou do serviço prestados por ela.
  • E prescreve em 24 meses após entrega das chaves aos proprietários dos imóveis, a responsabilidade da construtora em reparar danos causados por fato do produto ou do serviço prestados por esta.

Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.


Após a aprovação de um cronograma físico‐financeiro, este deverá seguir sua versão inicial sem alterações, sob risco de prática de improbidade administrativa.
  • Certo
  • Errado

Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.


Aditivos contratuais configuram crime de responsabilidade administrativa quando buscam contemplar alterações de projeto ou no cronograma físico‐financeiro inicialmente aprovado para a execução de obras públicas.
  • Certo
  • Errado

O Código de Posturas do Município de Panambi disciplina o uso de placas de informações de obras. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As obras estão atualmente liberadas do uso de placa, devido à insegurança de divulgar as informações pessoais de responsáveis técnicos. Previsto sem aplicação de multa.

( ) Deverão ser mantidas, em local visível, placas de identificação em que conste o órgão ou entidade responsável. Previsão de multa de 500 a 1000 reais.

( ) Placas de identificação em que constem o órgão ou entidade responsável, a firma empreiteira, o responsável técnico, a data de início dos trabalhos e a data prevista para sua conclusão. Previsão de multa de 50 a 1000 reais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – V – F.
  • B V – V – V.
  • C F – V – V.
  • D F – F – V.
  • E F – F – F.

Procedimento utilizado por construtoras e incorporadoras na forma de documento de registro de informações sobre o transcorrer da obra de construção e constitui elemento muito importante para a fiscalização e controle. Trata-se

  • A do Livro de Ponto.
  • B da Planilha de Custos.
  • C do Diário de Obra.
  • D do Cronograma Físico-financeiro.
  • E do Memorial de Incorporação.