Sobre a contratação de obras e projetos de Arquitetura e Engenharia no setor público brasileiro, em atendimento às normas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), é correto afirmar que
- A pode haver, na peça orçamentária tipo orçamento-base, rubricas flexíveis como verba, conjunto e ponto, com ajuste posterior em orçamento analítico.
- B deve constar o cronograma físico-financeiro do Projeto Básico.
- C a análise do projeto técnico de Arquitetura ocorre na etapa de Projeto Executivo, quando deve ser feito o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
- D a elaboração do Projeto Executivo ocorre concomitantemente à execução da obra.
- E o anteprojeto é considerado nível resolutivo suficiente para licitação, desde que acompanhado de orçamento sintético, em equipamentos públicos de pequeno porte.