Questões de O Processo Legislativo (Redação Oficial)

(______) é um gênero injuntivo que apresenta normas e instruções específicas para orientar comportamentos e atividades dentro de um determinado contexto, como instituições, empresas, escolas ou eventos. Visa estabelecer regras claras para garantir a organização, segurança e funcionamento adequado do ambiente ao qual se refere, definindo direitos, deveres e proibições. Utiliza linguagem objetiva e direta, geralmente no imperativo ou com verbos no infinitivo, para facilitar a compreensão e o cumprimento das regras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto acima:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, sobre a sanção, assinalar a alternativa CORRETA:

Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra proposição. Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, “as emendas são supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas, ou aditivas”. De acordo com o disposto no Manual de Redação da Presidência da República, a emenda que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos é classificada como

Assinale abaixo a alternativa que contempla o elemento comum entre leis e decretos:

A ordem escrita de uma autoridade judicial ou administrativa com a finalidade de que se pratique determinado ato ou para o cumprimento de um despacho é um tipo de documento oficial denominado: