Com base no disposto no art. 12 do Decreto nº 9.013/2017, que trata dos procedimentos da inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, assinale a alternativa INCORRETA:
- A A inspeção compreende a análise de produtos em trânsito em portos, aeroportos e postos de fronteira, inclusive nos recintos aduaneiros de exportação.
- B Entre os procedimentos previstos, está a avaliação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos e a verificação da rotulagem quanto à conformidade com a legislação específica.
- C A fiscalização inclui a verificação da água de abastecimento, das condições higiênico-sanitárias das instalações e do funcionamento dos estabelecimentos.
- D São objeto de verificação os meios de transporte de animais vivos e de produtos de origem animal, ainda que não destinados à alimentação humana.