Questão 41 Comentada - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em etapas distintas conforme a divisão dos papéis de cada um no julgamento da causa. Esse fenômeno ocorre no caso de:

  • A Reconvenção.
  • B Ação rescisória.
  • C Embargos de terceiro.
  • D Incidente de assunção de competência.

Gabarito comentado da Questão 41 - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2025)

A alternativa correta é D) Incidente de assunção de competência, pois esse instituto envolve a redistribuição de competência entre órgãos judiciários, conforme previsto nos arts. 947 a 949 do CPC/2015. As demais alternativas não se adequam ao enunciado: A) Reconvenção trata de ação do réu contra o autor, sem relação com divisão de competência. B) Ação rescisória é meio de impugnação de decisão transitada em julgado, sem vínculo com o fenômeno descrito. C) Embargos de terceiro são defesa d...

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