Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?
- A Da Organização do Estado
- B Das funções essenciais à Justiça
- C Da Organização Político-Administrativa
- D Da Administração Pública
Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público?