Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- A Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- B Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- C Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
- D Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.