Questão 29 Comentada - Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Secretário Auxiliar - Santa Helena - MPE-GO (2025)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

  • A O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
  • B A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
  • C Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
  • D O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.