Questões de Liberdade Provisória (Direito Processual Penal Militar)

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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
  • A não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.
  • B poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
  • C poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
  • D poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
  • E tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

  • Certo
  • Errado