Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
- A Ter a nacionalidade brasileira.
- B Ser filiado a partido político.
- C Ser analfabeto.
- D Ter a idade mínima de dezoito anos.
Questões de Lei Orgânica do Município de Vila Boa (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
- A Moderador | Judiciário
- B Legislativo | Executivo
- C Executivo | Judiciário
- D Legislativo | Moderador
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
- A É elaborada por meio de decretos legislativos.
- B É elaborada por meio de resoluções.
- C É elaborada por meio de leis complementares.
- D É elaborada por meio de moções.
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
- A Ter a nacionalidade brasileira.
- B Ser filiado a partido político.
- C Ser analfabeto.
- D Ter a idade mínima de dezoito anos.
Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
- A O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
- B É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- D Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.