Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
- A Ter a nacionalidade brasileira.
- B Ser filiado a partido político.
- C Ser analfabeto.
- D Ter a idade mínima de dezoito anos.
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador: