Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
- A Ter a nacionalidade brasileira.
- B Ser filiado a partido político.
- C Ser analfabeto.
- D Ter a idade mínima de dezoito anos.
Questões de Legislação do Município de Vila Boa (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório:
- A Estagiário.
- B Funcionário.
- C Terceirizado.
- D Servidor.
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
- A Eficiência.
- B Indisciplina.
- C Aptidão.
- D Pontualidade.
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
- A Moderador | Judiciário
- B Legislativo | Executivo
- C Executivo | Judiciário
- D Legislativo | Moderador
Baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é vedado o exercício de cargo público gratuitamente, EXCETO em caso de:
I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
- A Apenas no item I.
- B Apenas no item III.
- C Apenas nos itens I e II.
- D Em todos os itens.