Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:
- A Ter a nacionalidade brasileira.
- B Ser filiado a partido político.
- C Ser analfabeto.
- D Ter a idade mínima de dezoito anos.
Questão 27 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Boa - Técnico - Enfermagem - OBJETIVA (2024)
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