Questão 21 Comentada - Prefeitura Municipal de Vila Boa - Nutricionista - OBJETIVA (2024)

Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

  • A O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
  • B É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
  • C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • D Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.