Questões de Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Prefeitura de Amparo - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental - Avança SP (2025)

Segundo dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle de poluição do meio ambiente), é proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Assim, considera-se poluente:

A O fenômeno natural que mantém a temperatura da Terra em níveis adequados para a vida.
B O processo que prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.
C Toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, causa poluição do meio ambiente.
D Qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinária, equipamento ou dispositivo, móvel ou não.
E O conjunto de ações que visam proteger a natureza de danos causados pelo ser humano.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos - São Paulo (SAAE de Barretos) - Engenheiro Civil - VUNESP (2018)

Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que, entre outras condições, a DBO 5 dias, 20 ºC, seja, no máximo, de

A 80 mg/L.
B 60 mg/L.
C 50 mg/L.
D 40 mg/L.
E 30 mg/L.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Diversos Cargos - VUNESP (2013)

As infrações às disposições da Lei estadual n.º 997/76, de seu regulamento, bem como das normas, padrões e exigências técnicas dela decorrentes serão, a critério da autoridade competente, classificadas em leves, graves e gravíssimas, levando-se em conta

A as condições socioculturais do infrator.
B as causas de aumento ou diminuição.
C os antecedentes do infrator.
D a ocorrência de dano extrapatrimonial.
E o local do dano.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei n.º 997 de 1976 - Controle da Poluição do Meio Ambiente

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - Advogado - VUNESP (2009)

De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, que aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, analise as assertivas a seguir.

I. Fica proibido o lançamento ou a liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

II. A instalação e o funcionamento de incineradores, domiciliares ou prediais, depende de aprovação da CETESB.

III. O planejamento preliminar de uma fonte de poluição dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação.

IV. Não será expedida Licença de Instalação quando houver indícios ou evidência de que ocorrerá lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.

V. A imposição de penalidade de interdição, se definitiva, acarreta a suspensão da licença de funcionamento.

Está correto o contido em

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I, IV e V.
D I, III e IV.
E II, IV e V.