De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, no que diz respeito à organização básica da PMPA, a Corregedoria-Geral é órgão de
- A direção-geral.
- B apoio.
- C direção setorial.
- D direção intermediária.
- E execução.
Questões de Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica (Legislação Estadual)
O concurso para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) é composto por várias etapas, entre as quais se inclui a avaliação psicológica, que tem como objetivo analisar se as características do candidato estão de acordo com o perfil exigido para frequentar os cursos de formação. Nos termos da Lei Estadual n.º 6.626/2004, o perfil que tem como característica a capacidade de abordar e resolver problemas em situações diversas de forma lógica, dedutiva e analítica é o de
- A comando e liderança.
- B julgamento/percepção.
- C produtividade e tomada de decisão.
- D estabilidade emocional.
- E controle da agressividade e da ansiedade.
Acerca da Lei Estadual n.º 6.833/2006, que institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará, assinale a opção que prevê corretamente a transgressão disciplinar classificada como ofensa contra militares.
- A causar ou contribuir para a ocorrência de incidente ou acidente em serviço ou instrução
- B concorrer para a discórdia ou desarmonia ou cultivar inimizade entre camaradas
- C ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo, em qualquer circunstância
- D utilizar pessoal ou recursos materiais da unidade em serviços ou atividades particulares
- E frequentar lugares incompatíveis com o decoro da classe, salvo por motivo de serviço
Em relação ao Estatuto dos Militares do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
- A A agregação é a situação na qual o bombeiro militar da ativa deixa de ocupar vaga na Escala Hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo com número.
- B Pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, será concedida ao policial militar a licença-paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos, vedada a prorrogação.
- C É considerado desaparecido o bombeiro militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações de ofício ou em caso de calamidade pública, tiver ignorado seu paradeiro por mais de 5 (cinco) dias.
- D O bombeiro militar que, constatado o seu desaparecimento, assim permanecer por mais de 20 (vinte) dias, será oficialmente considerado extraviado.
- E A transferência para a reserva remunerada ou reforma isentam o bombeiro militar da indenização dos prejuízos causados à Fazenda Estadual.
Assinale a alternativa correta referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará (Lei Complementar nº 142/2021).
- A Os filhos estudantes menores de 30 (trinta) anos de idade, desde que não recebam rendimentos, são considerados dependentes do militar.
- B A contribuição mensal do militar para o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM) corresponde a 4% (quatro por cento) do soldo do militar.
- C O Estado pagará, por meio do FASPM, um auxílio-funeral correspondente a 2 (dois) soldos do posto de Capitão, quando o militar falecer fora de serviço.
- D O militar da ativa, quando acidentado em serviço ou portador de doença decorrente ou adquirida em serviço, terá tratamento e hospitalização parcialmente custeados pelo Estado, na forma do regulamento.
- E O militar, ao ser transferido para a inatividade, será, automaticamente, excluído como contribuinte do FASPM.