Questão 76 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - Instituto AOCP (2022)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado Bombeiro Militar - Instituto AOCP (2022)

De acordo com a Lei nº 5.251/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Pará, assinale a alternativa correta. 
  • A O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) é instituição permanente, força auxiliar e reserva da Polícia Judiciária, organizado com base na hierarquia e disciplina.
  • B O CBMPA vincula-se operacionalmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
  • C É privativo de brasileiro a carreira de Oficial das Corporações Militares Estaduais.
  • D Encontram-se na reserva remunerada os bombeiros militares que estão dispensados definitivamente da prestação de serviços na ativa.
  • E A qualquer hora do dia, exceto no período noturno, na sede da Unidade, o bombeiro militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos.

Gabarito comentado da Questão 76 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - Instituto AOCP (2022)

De acordo com a Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Militares do Estado do Pará), em sua redação vigente em 2022, a análise das alternativas é a seguinte: A) Incorreta. O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) é força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, e não da Polícia Judiciária, conforme definido no art. 1º da lei. B) Incorreta. O CBMPA vincula-se operacionalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (ou órgão equivalente na estrutura administrativa...

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