Questão 80 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - Instituto AOCP (2022)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado Bombeiro Militar - Instituto AOCP (2022)

Assinale a alternativa correta referente ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará (Lei Complementar nº 142/2021). 
  • A Os filhos estudantes menores de 30 (trinta) anos de idade, desde que não recebam rendimentos, são considerados dependentes do militar.
  • B A contribuição mensal do militar para o Fundo de Assistência Social da Polícia Militar (FASPM) corresponde a 4% (quatro por cento) do soldo do militar.
  • C O Estado pagará, por meio do FASPM, um auxílio-funeral correspondente a 2 (dois) soldos do posto de Capitão, quando o militar falecer fora de serviço.
  • D O militar da ativa, quando acidentado em serviço ou portador de doença decorrente ou adquirida em serviço, terá tratamento e hospitalização parcialmente custeados pelo Estado, na forma do regulamento.
  • E O militar, ao ser transferido para a inatividade, será, automaticamente, excluído como contribuinte do FASPM.

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