Questões de Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas (Farmácia)

Farmácia Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Grupo Farmácia - FGV (2025)

A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que:

Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____.

As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por

A básicos – irrestrito – medicinal.
B norteadores – parcial – medicinal.
C básicos – opcional – terapêutica.
D básicos – parcial – medicinal.
E norteadores – racional – terapêutica.

Farmácia Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Prefeitura de Cotriguaçu - Farmacêutico - Prova Gama Consult (2025)

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, qual é a responsabilidade do farmacêutico e do proprietário do estabelecimento farmacêutico em relação ao uso racional de medicamentos?

A O farmacêutico é o único responsável por promover o uso racional de medicamentos, sem envolvimento do proprietário.
B O proprietário é o principal responsável por garantir o uso racional de medicamentos, com apoio do farmacêutico.
C A responsabilidade pelo uso racional de medicamentos recai exclusivamente sobre os órgãos de vigilância sanitária.
D Ambos, farmacêutico e proprietário, são solidariamente responsáveis por promover o uso racional de medicamentos.

Farmácia Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Prefeitura de Cotriguaçu - Farmacêutico - Prova Gama Consult (2025)

Segundo a Lei nº 13.021/2014, quais são as condições necessárias para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza?

A Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
B Presença de farmacêutico apenas em horários comerciais; localização conveniente sob o aspecto econômico; equipamentos necessários à conservação de alimentos; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração local.
C Presença de técnico em farmácia durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação de produtos de higiene; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
D Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; localização conveniente sob o aspecto sanitário; equipamentos necessários à conservação adequada de produtos de limpeza; equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

Farmácia Análises Clínicas | Controle de Qualidade Laboratorial | Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Prefeitura de São Vicente do Sul - Farmacêutico - FUNDATEC (2025)

Quanto aos indicadores utilizados na área da saúde, é INCORRETO afirmar que:

A Os indicadores são medidas absolutas de bom ou mau desempenho, porém não permitem mensurar em que medida se cumpre ou não um objetivo.
B Fornecem informação sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema de saúde.
C Seu uso permite a mensuração e o monitoramento da qualidade dos serviços, programas e sistemas de saúde, em geral.
D Um indicador de segurança do paciente pode ser definido como um indicador de desempenho que busca identificar, obter informação e monitorar a ocorrência de incidentes.
E Para cada indicador, é importante que se elabore uma ficha técnica contendo informações que dispõem sobre suas características e ajudam na sua construção e na análise dos resultados.

Farmácia Legislação em Farmácia | Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Prefeitura de São Vicente do Sul - Farmacêutico - FUNDATEC (2025)

A Lei nº 13.021/2014 transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias. Sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é determinado que:

1. Farmácia é uma unidade de prestação de serviços que, além de realizar a manipulação e dispensação de medicamentos, é destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
2. As farmácias devem estar, obrigatoriamente, localizadas em áreas comerciais.
3. O farmacêutico tem o dever de realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em unidades hospitalares ou ambulatoriais.
4. Ocorrendo a demissão ou pedido de rescisão de contrato do farmacêutico, o estabelecimento tem o prazo máximo de 30 dias para a contratação de um novo profissional.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 04.
B 06.
C 08.
D 09.
E 10.