A Lei nº 13.021/2014 transforma a farmácia em estabelecimento de saúde e reitera a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias. Sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é determinado que:
1. Farmácia é uma unidade de prestação de serviços que, além de realizar a manipulação e dispensação de medicamentos, é destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
2. As farmácias devem estar, obrigatoriamente, localizadas em áreas comerciais.
3. O farmacêutico tem o dever de realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em unidades hospitalares ou ambulatoriais.
4. Ocorrendo a demissão ou pedido de rescisão de contrato do farmacêutico, o estabelecimento tem o prazo máximo de 30 dias para a contratação de um novo profissional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A 04.
- B 06.
- C 08.
- D 09.
- E 10.