Questões de Legislação em Farmácia (Farmácia)

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De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, sobre a “Filosofia do Cuidado Farmacêutico” é CORRETO afirmar que:

  • A Alicerça a provisão dos serviços e define que a responsabilidade do farmacêutico é atender, dentro do seu limite profissional, a todas as necessidades de saúde do paciente, incluindo as farmacoterapêuticas.
  • B Baseia-se, em sua essência, no método científico, que oferece os fundamentos para várias abordagens de resolução de problemas. Na área de gestão, por exemplo, esta abordagem deu origem ao ciclo planejar-fazer-verificar-agir.
  • C Consiste em uma abordagem lógica e sistemática aplicável a diferentes cenários, níveis de atenção e perfis de pacientes, bem como a todos os serviços clínicos, cujo modelo de prática é o cuidado farmacêutico.
  • D Baseia-se na identificação das necessidades de saúde, o que exigirá a coleta de dados do paciente e a identificação de problemas, por meio da realização da anamnese farmacêutica e da verificação de parâmetros clínicos, quando necessário.

No que se refere à diretoria do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

  • A A diretoria, constituída de presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro, é o órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.
  • B A diretoria, constituída de presidente, vice-presidente, secretário-geral e dois tesoureiros, é o órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.
  • C A diretoria, constituída de presidente, dois vice-presidentes, secretário-geral e dois tesoureiros, é o órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.
  • D A diretoria, constituída de presidente, dois vice-presidentes, secretário-geral e tesoureiro, é o órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.
  • E A diretoria, constituída de presidente, dois vice-presidentes, dois secretários-gerais e tesoureiro, é o órgão colegiado executivo do Conselho Regional de Farmácia.

A respeito das atribuições do Conselho Federal de Farmácia, assinale a alternativa correta.

  • A Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
  • B Compete ao Conselho Federal eleger, na última reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de presidente, vice-presidente, secretário-geral e tesoureiro.
  • C Compete ao Conselho Federal publicar o relatório bimestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.
  • D Compete ao Conselho Federal, pela aprovação de dois terços de seus membros, estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias federal e regional.
  • E Compete ao Conselho Federal julgar, em penúltima instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

No que diz respeito às comissões do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

  • A O Conselho Regional de Farmácia terá apenas duas comissões permanentes: a Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética Profissional.
  • B O Conselho Regional de Farmácia terá três comissões permanentes: a Comissão de Tomada de Contas; a Comissão de Ética Profissional; e a Comissão de Assistência Profissional.
  • C O Conselho Regional de Farmácia terá quatro comissões permanentes: a Comissão de Tomada de Contas; a Comissão de Ética Profissional; a Comissão de Assistência Profissional; e a Comissão de Fiscalização.
  • D O Conselho Regional de Farmácia terá apenas duas comissões permanentes: a Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Fiscalização.
  • E O Conselho Regional de Farmácia terá três comissões permanentes: a Comissão de Tomada de Contas; a Comissão de Ética Profissional; e a Comissão de Fiscalização.

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

  • A É vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.
  • B A anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.
  • C Eventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.
  • D As anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.
  • E Cada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.