Questões de Legislação em Farmácia (Farmácia)

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De acordo com a Portaria 344/98 SVS/MS, que regulamenta os medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta:

  • A Para medicamentos da Lista A (entorpecentes), a receita deve ser retida na farmácia após o aviamento e enviada à vigilância sanitária mensalmente.
  • B O atendente de farmácia pode orientar pacientes sobre o uso de medicamentos da Lista C5 (imunossupressores) sem a supervisão do farmacêutico.
  • C A receita de medicamentos da Lista C1 (antimicrobianos) deve ser carimbada e arquivada na farmácia por, no mínimo, 5 anos.
  • D A receita de medicamentos da Lista B (psicotrópicos) tem validade de 60 dias e pode ser aviada parcialmente em até 3 vezes no período de 30 dias.
  • E Medicamentos da Lista C1 (antimicrobianos) podem ser dispensados sem receita médica, desde que o paciente apresente documento de identidade.

No contexto da manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, é fundamental seguir as boas práticas de manipulação para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos. Sobre esse processo, assinale a alternativa incorreta:

  • A O uso de equipamentos como balanças analíticas, agitadores e encapsuladoras deve ser validado para garantir precisão e reprodutibilidade das formulações.
  • B Fórmulas magistrais são preparadas conforme prescrição individualizada, enquanto fórmulas oficinais seguem uma receita padronizada descrita em farmacopeias ou formulários oficiais.
  • C Durante a manipulação, a adição de corantes e flavorizantes pode ser feita sem restrições, desde que melhore a aceitação do produto pelo paciente.
  • D A manipulação de formas farmacêuticas líquidas exige controle rigoroso do pH, solubilidade dos componentes e compatibilidade dos excipientes.
  • E A rastreabilidade das matérias-primas utilizadas na manipulação deve ser garantida por meio do registro de lote, fornecedor e certificado de análise.

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para:

  • A cumprir metas de vendas mensais.
  • B organizar campanhas de promoção de medicamentos.
  • C promover o uso racional de medicamentos.
  • D promover práticas de incentivo à venda de medicamentos.
  • E Manter o controle financeiro do estoque.

Em uma farmácia hospitalar, você identifica os seguintes resíduos gerados durante as atividades: Ampolas de vidro vazias de antibióticos; sobras de citostáticos não utilizados; caixas de papelão de medicamentos; agulhas utilizadas na preparação de injetáveis; e luvas contaminadas com sangue. De acordo com a RDC ANVISA nº 222/2018 e a Resolução CONAMA nº 358/2005, qual das seguintes ações é incorreta no gerenciamento desses resíduos?

  • A Descartar as ampolas de vidro vazias de antibióticos no recipiente para resíduos perfurocortantes (grupo E).
  • B Encaminhar as sobras de citostáticos não utilizados para tratamento específico como resíduos do grupo B (químico).
  • C Separar as caixas de papelão de medicamentos para reciclagem como resíduo do grupo D (comum).
  • D Armazenar as luvas contaminadas com sangue em saco branco leitoso, identificado como resíduo do grupo A (infectante).
  • E Descarte as agulhas utilizadas em recipiente rígido, identificado e resistente à punctura (grupo E).

Ana, atendente de farmácia, enfrenta estas situações durante seu plantão: Um cliente conhecido pede amoxicilina (antibiótico) sem receita, alegando urgência; uma senhora idosa solicita que Ana indique um remédio forte para suas dores nas costas. De acordo com a legislação farmacêutica e ética profissional, assinale a alternativas correta de Ana em ambas as situações:

  • A Negar ambos os pedidos e orientar sobre a necessidade da receita médica e avaliação farmacêutica.
  • B Atender apenas o pedido da idosa, pois idosos têm prioridade no atendimento.
  • C Vender o antibiótico sem receita apenas para o cliente conhecido, por confiança.
  • D Registrar os medicamentos no sistema e depois avisar o farmacêutico responsável.
  • E Aconselhar a idosa a usar dipirona, já que é um analgésico comum e seguro.