Questões de Legislação em Farmácia (Farmácia)

Farmácia Legislação em Farmácia

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico - Farmácia - UFMG (2025)

Algumas classes de substâncias e medicamentos são sujeitas a controle especial, pois podem trazer riscos para indivíduos e populações. Considerando a Portaria no 344/1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta.

A Cabe à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados o talonário de Notificação de Receita “A” e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar e controlar esta numeração.
B A Notificação da Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes de listas específicas descritas na Portaria 344/1998 e suas atualizações.
C No ato da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, a receita será retida pela farmácia ou drogaria e a Notificação de Receita, quando houver, será devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
D A farmácia ou drogaria somente pode aviar ou dispensar os medicamentos sujeitos a controle especial quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita, se houver, estiverem devidamente preenchidos.

Farmácia Legislação em Farmácia

Prefeitura de Itatiba-2 - Farmacêutico - VUNESP (2025)

É um direito do farmacêutico, de acordo com o código de ética,

A exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.
B supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.
C fornecer orientações necessárias ao usuário, objetivando a garantia, a segurança e a efetividade da terapêutica, observando o uso racional de medicamentos.
D participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.
E tratar com respeito e urbanidade os farmacêuticos fiscais, permitindo que promovam todos os atos necessários à verificação da execução do exercício da profissão farmacêutica.

Farmácia Legislação em Farmácia

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico - Farmácia - UFMG (2025)

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada nº 471/2021, define-se como antimicrobiano a – substância que previne a proliferação de agentes infecciosos ou micro-organismos ou que mata agentes infecciosos para prevenir a disseminação da infecção (art. 4o )”. A respeito dos critérios para a prescrição, dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobiano, é incorreto afirmar que

A a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
B a receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, exceto aqueles sujeitos a controle especial, com limite de três medicamentos antimicrobianos por receita.
C a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da segunda via da receita, devendo a primeira via ser devolvida ao paciente.
D em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 dias a contar da data de sua emissão.

Farmácia Legislação em Farmácia

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico - Farmácia - UFMG (2025)

Os medicamentos genéricos foram instituídos no Brasil em 1999 com a publicação da Lei no 9.787 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A respeito dos conceitos apresentados na referida legislação, assinale a alternativa incorreta.

A Medicamento Genérico é um medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional.
B Medicamento de Referência é o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
C Bioequivalência indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
D Produto Farmacêutico Intercambiável é o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

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Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Técnico - Farmácia - UFMG (2025)

De acordo com Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira (2ª edição), a preparação farmacêutica elixir, é

A semissólida, de sabor adocicado e oleosa, que possui espalhabilidade imediata.
B líquida, límpida, de sabor adocicado, que possui teor alcoólico na faixa de 20-50%.
C sólida para administração tópica, que possui percentual de ativos na faixa de 50-70%.
D límpida para administração injetável, que possui ativos solúveis.