Questões de Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual (Legislação Federal)

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Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura | Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual | Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo


Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 2: Cultura e Educação - FGV (2025)

A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

  • A constituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;
  • B adotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;
  • C utilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;
  • D contemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;
  • E objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual


Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 2: Cultura e Educação - FGV (2025)

A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor.
No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

  • A os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;
  • B o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;
  • C a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;
  • D a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
  • E a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

Qual é o órgão responsável por aprovar os projetos de produção audiovisual que poderão usufruir dos incentivos fiscais previstos na Lei nº 8.685/1993, Lei do Audiovisual?

  • A Funarte.
  • B Receita Federal.
  • C Agência Nacional do Cinema.
  • D Comissão de Valores Mobiliários.
  • E Ministério da Cultura.

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

Segundo a Lei nº 8.685/1993, até o exercício fiscal de 2024, qual é o limite de dedução do imposto de renda devido para as pessoas jurídicas que investirem na produção de obras audiovisuais brasileiras independentes?

  • A 5%.
  • B 4%.
  • C 3%.
  • D 1%.
  • E 0,5%.

Legislação Federal Lei 8.685 de 1993 - Criação de mecanismos de fomento à atividade audiovisual - Lei do Audiovisual


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Tecnólogo Formação / Área Produção Audiovisual - FUNDATEC (2024)

Segundo a Lei nº 8.685/1993, no art. 8º, o depósito obrigatório de uma cópia da obra audiovisual incentivada deve ser realizado em qual instituição?

  • A Agência Nacional do Cinema (Ancine).
  • B Cinemateca Brasileira.
  • C Fundação Nacional de Arte (Funarte).
  • D Fundação Biblioteca Nacional.
  • E Ministério da Cultura.