Questões de Legislação em Saúde (Enfermagem)

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Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:


I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.

De acordo com o Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde; IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas o item I está correto.
  • B Apenas o item II está correto.
  • C Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

Conforme Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação. Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • C Apenas os itens V e VI estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei. ( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário. Assinale a alternativa correta

  • A F, V, V.
  • B V, V, V.
  • C F, F, V.
  • D V, F, F.

“Acolher, escutar a queixa, os medos e as expectativas do usuário, identificar os riscos e a vulnerabilidade e prestar um atendimento resolutivo, orientando/encaminhando o paciente para o atendimento adequado”. O trecho acima faz parte das Diretrizes de Política Nacional de Humanização e é aplicada no que se refere:

  • A Ao Acolhimento
  • B A Consulta
  • C A Cogestão
  • D A Nenhuma das opções