Questões de Legislação em Saúde (Enfermagem)

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Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão no(s) nível(is) da medicina:
I. Preventiva. II. Terapêutica. III. Reabilitadora.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas no item III.
  • D Apenas nos itens I e III.
  • E Em todos os itens.

Uma trabalhadora doméstica, de 30 anos de idade, procura uma UBS com queixa de dor em ombros e punhos há 5 meses. É diarista há 8 anos, trabalha de segunda a sábado e às vezes no domingo. É examinada pelo médico, que diagnostica quadro de lesões por esforços repetitivos, com bursite de ombros e tendinite de punhos, provocadas por sobrecarga do sistema musculoesquelético, pois faz faxina pesada, lava e passa roupas pelo menos 6 vezes por semana. Assinale a alternativa correta sobre o caso.

  • A Trata-se de um caso relacionado ao trabalho e qualquer conduta só pode ser tomada depois de a trabalhadora ser avaliada por ortopedista.
  • B O caso dessa doença relacionada ao trabalho é de notificação compulsória no SUS.
  • C O caso é de notificação compulsória no SUS somente se a trabalhadora for registrada em carteira de trabalho.
  • D O caso deve ser encaminhado ao Ministério do Trabalho, pois o SUS não atende trabalhadores com doenças relacionadas ao trabalho.
  • E A trabalhadora deve ser proibida pelo médico de trabalhar 6 dias por semana.

A Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde; entende-se por eMulti equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da APS, sendo corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde (RAS). As eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição; assinale a única alternativa que aponta uma dessas modalidades.

  • A Básica.
  • B Ampliada.
  • C Primária.
  • D NASF 1.
  • E Prioritária.

Um paciente do sexo feminino chega para consulta obstétrica acompanhada de seu cônjuge.

Sobre esse direito previsto no Art. 19-J da Lei 8080, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

  • A É necessário preenchimento de formulário de consentimento com 24 horas de antecedência para permitir o acompanhante.
  • B O acompanhante pode ser impedido caso interfira no trabalho da equipe médica, a critério do profissional.
  • C A paciente tem direito a acompanhante maior de idade durante todo o atendimento, inclusive em consultas e exames íntimos.
  • D O direito é válido apenas para partos, não se aplicando a consultas de rotina ou exames diagnósticos.
  • E O acompanhante só é permitido em casos de gestação de alto risco, mediante autorização médica.

O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Ministério da Saúde, instituído pela Portaria GM/MS no 3.492, de 08 de abril de 2024, prevê a criação de Núcleos de Gestão do Cuidado, cuja equipe básica deve ser constituída de

  • A médicos e enfermeiros.
  • B assistentes sociais e psicólogos.
  • C dentistas e farmacêuticos.
  • D administradores e médicos.
  • E enfermeiros e técnicos de enfermagem.