Questões de Legislação de Enfermagem (Enfermagem)

Enfermagem Legislação de Enfermagem

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Enfermeiro - VUNESP (2025)

A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor estabelece que

A a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
B os preceitos da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem deverão ser observados no provimento de cargos e funções de enfermagem por órgãos da administração pública em todos os níveis, exceto por instituições militares.
C a programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem, que deve ser feita por enfermeiro ou que pode ser delegada por este a um aluno de graduação em enfermagem sob sua supervisão.
D o profissional médico pode supervisionar as atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem em programas de saúde pública, se houver essa definição explícita no programa.
E o planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento, programação e supervisão de enfermagem.

Enfermagem Legislação de Enfermagem

Prefeitura de Porto Barreiro - Enfermeiro - FAU (2025)

A Resolução COFEN Nº 654/2017, aprova o novo “Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem”, no qual constam:

A Funções, atribuições e restrições aos Profissionais de Enfermagem.
B Ações, reações e efeitos colaterais de medicamentos administrados por Profissionais de Enfermagem.
C Ações, riscos e eventos adversos relacionados aos procedimentos realizados por Profissionais da Enfermagem.
D Direitos, deveres e proibições aos Profissionais de Enfermagem.
E Estratégias para prevenção e promoção à saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Enfermagem Legislação de Enfermagem

Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA) - Enfermeiro - VUNESP (2025)

Segundo a Resolução COFEN no 736, de 17 de janeiro de 2024,

A o processo de enfermagem organiza-se em quatro etapas inter-relacionadas, interdependentes, recorrentes e cíclicas, a saber: avaliação, diagnóstico, planejamento e evolução.
B a documentação do processo de enfermagem deve ser realizada pelos membros da equipe no prontuário do paciente, físico e também eletrônico, cabendo ao enfermeiro o registro das etapas que lhe cabem e, aos demais membros da equipe, a anotação de enfermagem e a checagem da prescrição.
C na educação permanente em enfermagem e na formação de profissionais em nível médio, graduação e pós-graduação em saúde, devem obrigatoriamente constar conteúdos sobre o processo de enfermagem.
D os profissionais de enfermagem devem empenhar-se na criação de políticas institucionais de incorporação de resultados de pesquisas acerca do processo de enfermagem e suas etapas na prática, se corresponsabilizando no processo de translação de conhecimento.
E compete ao Conselho Federal de Enfermagem e aos Conselhos Regionais de Enfermagem a fiscalização do ensino e da prática do processo de enfermagem na assistência à saúde.

Enfermagem Legislação de Enfermagem

Prefeitura de Rolim de Moura - Enfermeiro - IBADE (2025)

Durante a assistência de enfermagem, o profissional ouviu uma conversa entre o paciente e seu familiar, algo que era sigiloso, pois difamava a honra e a moral do paciente e divulgou para a equipe de saúde, causando um dano moral irremediável na vida do paciente. Apesar do caráter sensível do conteúdo, o profissional divulgou o que ouviu com outros membros da equipe de saúde, causando um dano moral irremediável na vida do paciente.

De acordo com o Código de Ética, a infração cometida é considerada:

A leve.
B simples.
C moderada.
D grave.
E gravíssima.

Enfermagem Legislação de Enfermagem

Prefeitura de Porto Barreiro - Técnico - Enfermagem - FAU (2025)

Conforme o Artigo 72º da Resolução Nº 654/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) “praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional”:

A É um dever dos Profissionais de Enfermagem.
B É um direito dos Profissionais de Enfermagem.
C É uma atribuição dos Profissionais de Enfermagem.
D É uma proibição aos Profissionais de Enfermagem.
E É uma opção para os Profissionais de Enfermagem.