Questões de Legislação de Enfermagem (Enfermagem)

De acordo com a Resolução de COFEN N 736/24, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e o registro formal da execução do Processo de Enfermagem (PE), assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

O sigilo profissional é um pilar fundamental da relação entre o profissional de saúde e o paciente, visando preservar a privacidade e a confiança. No entanto, existem situações complexas em que o profissional se depara com dilemas éticos sobre a manutenção ou a quebra desse sigilo.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo que a informação seja relevante para evitar dano maior à própria pessoa ou a terceiros.
II. A "justa causa" para a quebra do sigilo ocorre quando o profissional identifica um risco iminente e grave à saúde ou vida do paciente ou de terceiros, sendo a quebra do sigilo o único meio de evitar o dano.
III. O "dever legal" de quebra do sigilo, como na notificação compulsória de doenças, prevalece sobre a obrigação ética de sigilo, não configurando infração ética se realizado nos limites da lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A equipe de enfermagem na Estratégia Saúde da Família (ESF) é composta pelo Enfermeiro e pelo Técnico e/ou Auxiliar de Enfermagem. Conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a legislação profissional, qual das seguintes ações é uma atribuição que não pode ser executada pelo Técnico em Enfermagem?

Acerca do código de ética dos profissionais da enfermagem, é correto afirmar:

O técnico de enfermagem atua em equipe multiprofissional na internação clínica, com contato diário com pacientes, familiares, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais. No cotidiano do serviço, podem ocorrer conflitos, uso inadequado de redes sociais, exposição de imagens e divergências de conduta. Analise as afirmativas abaixo à luz da Lei nº 7.498/1986, do Decreto nº 94.406/1987 e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

(__)O técnico de enfermagem deve manter relação respeitosa com a equipe e com os usuários, evitando comentários depreciativos, brincadeiras vexatórias ou exposição de colegas e pacientes, mesmo em ambientes informais ou em grupos de mensagens, pois a ética profissional também se aplica a esses espaços.
(__)É permitido ao técnico de enfermagem fotografar pacientes identificáveis durante procedimentos ou no leito e divulgar as imagens em redes sociais pessoais, desde que considere a postagem "respeitosa" e não receba reclamação direta do paciente ou da família.
(__)Em caso de discordância técnica em relação à conduta prescrita ou à organização do cuidado, o técnico de enfermagem deve buscar diálogo com o enfermeiro e, se necessário, registrar a situação por vias institucionais, sendo vedado expor o caso de forma ofensiva ou desrespeitosa perante outros pacientes ou em ambiente virtual.
(__)A recusa do técnico de enfermagem em cumprir ordem manifestamente antiética ou ilegal, como violar sigilo do paciente, falsificar registro ou executar procedimento para o qual não está habilitado, configura falta de subordinação e pode ser caracterizada como infração ética.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de verdadeiro (V) ou falso (F), na ordem das afirmativas de cima para baixo: