Questões de Legislação de Enfermagem (Enfermagem)

Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete exclusivamente ao COFEN apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões tomadas pelos CORENs, bem como normatizar e expedir instruções para garantir a uniformidade de procedimentos em âmbito nacional.
II. Os CORENs têm autonomia para disciplinar o exercício profissional em sua jurisdição, podendo, inclusive, criar novas normas éticzas nacionais.
III. A elaboração e aprovação das contas e da proposta orçamentária anual do Sistema COFEN/COREN é competência exclusiva dos CORENs, cabendo ao COFEN apenas homologar tais decisões.
IV. A expedição da carteira de identidade profissional, documento obrigatório e válido em todo o território nacional, é uma atribuição dos CORENs.


Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação a Lei nº 7.498/86 que regulamenta o exercício da enfermagem, julgue as afirmativas abaixo:
I.O Técnico de Enfermagem exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
II.Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem ser destinados especificamente para o descanso e alimentação dos profissionais de enfermagem.
III.O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.
IV.A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Quais as afirmativas estão CORRETAS?

Acerca dos princípios, direitos, deveres e proibições estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante a consulta de enfermagem em uma Unidade de Saúde da Família, um enfermeiro acompanha um paciente com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2. Com base nas políticas públicas de atenção à saúde do adulto, na Lei nº 7.498/1986, nas competências éticolegais do enfermeiro e nas diretrizes da atenção primária, analise as afirmativas a seguir:

I. O enfermeiro, com base em protocolos devidamente instituídos no âmbito da atenção primária, pode realizar prescrição de medicamentos e solicitar exames de rotina relacionados ao controle da HAS e do DM2.
II. Faz parte da consulta de enfermagem a estratificação de risco cardiovascular, avaliação de adesão ao tratamento e planejamento de intervenções educativas voltadas ao autocuidado.
III. A classificação do paciente em estratos de risco (baixa, média ou alta complexidade) é exclusiva do médico, não cabendo ao enfermeiro realizar tal avaliação durante o acompanhamento.
IV. A monitorização de indicadores de saúde, como níveis de pressão arterial, glicemia capilar e adesão ao tratamento, é uma das responsabilidades do enfermeiro na gestão do cuidado de pessoas com HAS e DM2.
V. Em situações de descompensação clínica (hiperglicemia grave ou hipertensão mal controlada), é dever do enfermeiro reconhecer precocemente o quadro e realizar o encaminhamento imediato para avaliação médica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 7.498/86 estabelece normas que regulamentam o exercício da enfermagem no Brasil, definindo os requisitos legais de habilitação e as atribuições privativas do enfermeiro. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

()O enfermeiro pode delegar a prescrição da assistência de enfermagem aos técnicos, desde que essa atividade seja supervisionada por ele e validada por protocolo institucional.
()O exercício profissional do enfermeiro está autorizado automaticamente com o diploma de graduação, sendo dispensável o registro no Conselho Regional de Enfermagem para atuação em instituições privadas.
()O planejamento das ações de enfermagem nas instituições de saúde deve ser executado por comissões técnicas hospitalares, cabendo ao enfermeiro apenas a implementação operacional dessas diretrizes.
()A enfermagem somente pode ser exercida por pessoas legalmente habilitadas e regularmente inscritas no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva jurisdição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: