Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas (Enfermagem)

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Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:


I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e II.

Assinale a alternativa correta que se identifica com o princípio integralidade no Sistema Único de Saúde:

  • A Os serviços de saúde devem ter caráter preventivo
  • B Os serviços de Saúde deverão manter unidas as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde.
  • C Os serviços de saúde devem ter caráter curativo
  • D Todos os pacientes deverão ser tratados igualmente

Todas as alternativas apresentam e estão de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, EXCETO:

  • A A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  • B A garantia da assistência à saúde somente para a parcela mais pobre da população.
  • C A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  • D A participação da comunidade.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

  • A Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
  • B A vigilância nutricional e a orientação alimentar não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • C O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais e estaduais.
  • D Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.
A portaria nº 399, DE 22 de fevereiro 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são, EXCETO:
  • A Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
  • B Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
  • C Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.
  • D Contribuir para a redução do trabalho infantil e em situação de risco.
  • E Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias