Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas (Enfermagem)

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Com o objetivo de garantir a integralidade na atenção à saúde, foi instituída, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Atualmente várias PICs estão regulamentadas e são ofertadas à população no SUS. Dentre elas tem-se a constelação familiar que trata-se de

  • A uma estratégia de auxílio à saúde mental de um grupo familiar e ao convívio harmonioso entre os indivíduos pertencentes a ele. Propõe intervenções por tempo limitado e tem como foco principal modificar o padrão de relacionamento intra ou extrafamiliar.
  • B um conjunto de técnicas que, por meio de intenso relaxamento, induz o grupo familiar ao autoconhecimento e a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, insônia, depressão e dores crônicas.
  • C um processo terapêutico, mediado por um profissional, do qual participam várias pessoas com problemas semelhantes e que partilham seus sentimentos levando-as a desenvolvem habilidades sociais que auxiliam na reabilitação e no desenvolvimento de autoconfiança e de força para a superação.
  • D uma abordagem capaz de mostrar com simplicidade, profundidade e praticidade onde está a origem, de um distúrbio de relacionamento, psicológico, psiquiátrico, financeiro e físico, levando o indivíduo a um outro nível de consciência em relação ao problema e mostrando uma solução prática e amorosa de pertencimento, respeito e equilíbrio.

A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros,

  • A contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer e reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.
  • B reconhecer o câncer como doença crônica passível de prevenção, curável, tratável e controlável e garantir a articulação intersetorial e ampla participação e controle social.
  • C prestar atendimento multiprofissional aos usuários com câncer e realizar ações intersetoriais, buscando o desenvolvimento das ações de prevenção e controle da doença.
  • D monitorar a acessibilidade dos usuários aos serviços de saúde e organizar as ações e os serviços destinados ao cuidado integral das pessoas com câncer na rede de atenção do SUS.

O acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde deve ocorrer, preferencialmente, por meio das unidades de

  • A atendimento de urgência e emergência.
  • B atenção especializada.
  • C assistência hospitalar.
  • D saúde da família.

O Sistema Único de Saúde, com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Assim, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Nesse sentido, a educação permanente em saúde, que constitui uma modalidade de educação no trabalho em saúde, é entendida como uma vertente educacional

  • A que consiste na produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular.
  • B que consiste em atividades que visam promover a aquisição sequencial e acumulativa de informações técnico-científicas pelo trabalhador, por meio de práticas de escolarização de caráter formal, de vivências, de experiências laborais e de participação no âmbito institucional ou fora dele.
  • C relacionada ao desenvolvimento de um pensar crítico e reflexivo, permitindo desvelar a realidade e propor ações transformadoras que levem o indivíduo à sua autonomia e emancipação como sujeito histórico e social, capaz de propor e opinar nas decisões de saúde para cuidar de si, de sua família e da coletividade.
  • D ligada a ações e temas que possibilitam gerar reflexão sobre o processo de trabalho, autogestão, mudança institucional e transformação das práticas em serviço, por meio da proposta do aprender a aprender, de trabalhar em equipe, de construir cotidianos e eles mesmos constituírem-se como objeto de aprendizagem individual, coletiva e institucional.

Considere as afirmativas relacionadas Pacto pela Saúde, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


( )É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios).
( )As principais prioridades são redução da mortalidade de pacientes oncológicos e estruturação de cuidados paliativos.
( )Redefine responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população na busca da equidade social.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

  • A V − F − V.
  • B V − F − F.
  • C V − V − V.
  • D F − F − F.
  • E F − V − V.