Questões de Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas (Enfermagem)

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Segundo o artigo 16 da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária, e, nesse âmbito, o SUS deve

  • A controlar as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
  • B coordenar a formulação de políticas de segurança alimentar, nutricional e de seguridade social.
  • C definir em última instância, as normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
  • D estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1.990 entende por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”, abrangendo

  • A universalidade da oferta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a todos os trabalhadores do setor público e privado.
  • B revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
  • C intermediação junto ao sindicato dos trabalhadores melhores condições salariais a populações consideradas vulneráveis.
  • D financiamento de estudos, pesquisas, avaliação dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Com base na Portaria Nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde. A operacionalização da Rede de Atenção às Urgências dar-se-á pela execução de X fases. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.

  • A 3.
  • B 6.
  • C 5.
  • D 4.

Conforme a Portaria nº 2.436/2017, análise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).
( ) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) é constituído com unidades fixas em locais estratégicos, conforme necessidade do território é de livre acesso para atendimento individual ou coletivo e deve ser regulado pelas equipes que atuam na estratégia de saúde da família.
( ) São atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
( ) É de responsabilidade do técnico de enfermagem realizar o acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco dos pacientes que chegam na Unidade Básica de Saúde, de acordo com protocolos estabelecidos.
( ) A saber, o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica pode se constituir como: mecanismo de ampliação/facilitação do acesso; postura, atitude e tecnologia do cuidado; dispositivo de reorganização do processo de trabalho em equipe.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V – F – V.
  • B V – V – V – V – F.
  • C F – V – F – V – V.
  • D F – F – F – V – V.
  • E V – V – V – F – F.

É correto afirmar que, de acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Regiões de Saúde devem

  • A respeitar as relações internacionais, quando instituídas em áreas de fronteiras com outros países.
  • B conter, exclusivamente, a atenção primária à saúde entre suas ações e serviços como critério para serem instituídas.
  • C ser instituídas pelo município, respeitando-se as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).
  • D seguir os elementos definidos pela participação social em relação aos seus limites geográficos, rol de ações e serviços ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.