A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a saúde como um direito de todos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, resultado de condições sociais, econômicas e ambientais (Com adaptações da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A organização dos serviços de saúde deve considerar os fatores que influenciam o bem-estar da população, de modo a orientar as ações dos profissionais em diferentes contextos do território. Nessa perspectiva, em uma visita domiciliar realizada por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro identifica uma situação de vulnerabilidade, relacionada à alimentação e a condições de moradia de uma família residente em área de risco.
Com base nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se que a conduta adequada do profissional deve considerar:
- A O encaminhamento imediato de internação hospitalar de todos os membros da família para que sejam afastados da situação de risco ambiental.
- B A articulação com a rede intersetorial do município, com o objetivo de garantir ações integradas de promoção da saúde, conforme o princípio da integralidade.
- C O encaminhamento exclusivo da família ao serviço social do município, considerando que as ações de saúde devem se restringir ao contexto da atenção primária.
- D O registro do caso no prontuário da família e posterior arquivamento uma vez que o enfermeiro não possui atribuição para intervir em questões sociais externas à unidade de saúde.