Questões de Legislação do Município de São Vicente do Sul (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul | Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

Prefeitura de São Vicente do Sul - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal - FUNDATEC (2025)

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

A Estender progressivamente o saneamento básico a toda a população.
B Restringir o saneamento básico às regiões de maior densidade populacional.
C Priorizar o saneamento básico apenas em localidades de maior poder aquisitivo.
D Implantar o saneamento básico exclusivamente em situações de emergência.
E Oferecer o saneamento básico apenas em áreas urbanas.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul | Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul

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Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

A Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.
B Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.
C Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais.
D Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.
E Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul | Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:

A Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.
B Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
C Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.
D Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previsto em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.
E Utilizar recursos públicos para fins pessoais.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul | Lei nº 2.689 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul

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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

A Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal.
B Demonstrar zelo e dedicação ao cumprimento de suas funções.
C Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
D Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções.
E Opor resistência, injustificada ao andamento de documento e processo.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Vicente do Sul | Lei nº 2.787 de 1991 - Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul

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Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

A Pisar nas sepulturas.
B Depositar flores naturais ou artificiais como forma de homenagem.
C Arrancar plantas ou colher flores.
D Prejudicar, danificar ou sujar as sepulturas.
E Deixar velas acesas após às horas de expediente.