Questões de Leasing ou Arrendamento Mercantil (Direito Empresarial (Comercial))

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O arrendamento mercantil pode ser definido como o negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a alternativa correta.
  • A Os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior serão submetidos a registro no Banco Central do Brasil.
  • B No contrato de arrendamento mercantil, existindo cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
  • C O arrendamento mercantil somente pode ter como objeto os bens móveis, podendo estes serem de fabricação nacional ou estrangeira, desde que autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
  • D Existem duas espécies de leasing: financeira e operacional, sendo que no primeiro caso o arrendatário não tem intenção de adquirir o bem ao final do contrato; enquanto na segunda modalidade, sim.

Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato.
Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de

  • A faturização.
  • B franquia.
  • C arrendamento mercantil.
  • D alienação fiduciária em garantia.
  • E locação mercantil atípica.

Determinada sociedade empresária realizou, na qualidade de arrendadora, contrato de arrendamento mercantil financeiro com um particular, tendo havido o pagamento de diversas prestações mensais que, além do principal, incluíam também valor adiantado a título de valor residual garantido (VRG). Posteriormente, em razão de inadimplemento do arrendatário, a sociedade ajuizou ação de reintegração de posse do bem objeto do contrato.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

  • A A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, portanto se trata de compra e venda à prestação, não sendo possível a retomada da posse pela arrendadora.
  • B Caso haja a retomada de posse direta do bem pela arrendadora, o total já pago a título de VRG deverá ser impreterivelmente devolvido, de forma integral, ao arrendatário.
  • C Caso haja a retomada de posse direta do bem pela arrendadora, o total já pago a título de VRG deverá ser parcialmente devolvido, tendo o arrendatário a garantia legal de receber, no mínimo, metade do valor adiantado, devidamente corrigido.
  • D Deferida a reintegração de posse e alienado o bem a terceiro, se a soma da importância antecipada a título de VRG com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário deverá receber a respectiva diferença, cabendo o desconto de outras despesas que tenham sido pactuadas contratualmente.
  • E Deferida a reintegração de posse e alienado o bem a terceiro, se a soma da importância antecipada a título de VRG com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente, o arrendatário deverá receber a respectiva diferença, sendo vedado o desconto de outras despesas, ainda que tenham sido pactuadas contratualmente.

A empresa Kero celebrou um contrato de arrendamento mercantil financeiro, mas, após várias parcelas adimplidas, entra em crise financeira e interrompe o pagamento dos valores devidos à arrendadora, que toma as medidas necessárias para a reintegração de posse do bem arrendado. Em vista disso, é correto afirmar que

  • A a arrendatária não tem direito ao recebimento de eventuais diferenças entre as parcelas vencidas e o valor total da venda, pois esse montante será entregue à arrendante a título de valor residual garantido.
  • B caso o total pago a título de valor residual da opção de compra for superior ao total do valor residual garantido previsto contratualmente, a arrendatária terá direito de receber a respectiva diferença.
  • C se a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido com o valor da venda do bem ultrapassar o total do valor residual garantido previsto contratualmente, a arrendatária terá direito de receber essa diferença, deduzidos eventuais descontos previstos no respectivo contrato.
  • D o pagamento do valor residual garantido de modo fracionado ao longo do contrato descaracteriza o arrendamento mercantil, devendo o caso em tela ser considerado como inadimplemento de compra e venda antecipada.
  • E o contrato de arrendamento mercantil poderá prever o fracionamento do valor residual garantido e o valor residual da opção de compra sem que isso implique em sua descaracterização.

O contrato de arrendamento mercantil em que a arrendatária e a locadora são pessoas vinculadas a um mesmo grupo econômico é denominado:

  • A self leasing.
  • B lease back.
  • C renting.
  • D financial lease.
  • E leasing operacional.