Questões de Inserção de dados falsos em sistema de informações (Direito Penal) Página 5

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De acordo com o art. 313-A do Decreto nº 2.848/40 “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, pena de:

  • A Reclusão, de um a dois anos, e multa.
  • B Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
  • C Reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  • D Reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
  • E Reclusão, de cinco a oito anos, e multa.

O funcionário público autorizado, que exclui indevidamente dados corretos nos bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, comete crime de:

  • A concussão.
  • B corrupção.
  • C violação do segredo profissional.
  • D inserção de dados falsos em sistema de informações.
  • E extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • A no crime de concussão, o funcionário público solicita a vantagem indevida à vítima;
  • B na corrupção passiva, o funcionário público sempre toma a iniciativa de propor o pagamento da vantagem ilícita;
  • C no crime de advocacia administrativa, o funcionário público patrocina interesse próprio e ilícito perante a administração pública;
  • D responde por prevaricação, e não corrupção passiva, o funcionário público que deixa de praticar ato de ofício sem ser remunerado, atendendo a pedido de outra pessoa;
  • E no crime de inserção de dados falsos em sistema de informação, o funcionário público autorizado exclui ou altera dados corretos nos sistemas informatizados ou em banco de dados da Administração Pública.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

  • Certo
  • Errado

O funcionário público autorizado, que insere dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si, pratica crime contra o(a):

  • A administração em geral.
  • B saúde pública.
  • C patrimônio.
  • D família.
  • E dignidade sexual.