A licitação pública é inexigível na contratação que envolva
- A transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação.
- B valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia.
- C objetos que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento.
- D manutenção de todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano.
- E produtos para pesquisa e desenvolvimento.