Determinado indivíduo foi considerado inimputável, mediante perícia. De acordo com o Código Penal e a doutrina:
- A A pena é aumentada de 1/3 a 2/5.
- B A pena é diminuída.
- C A pena é exasperada.
- D Ele é isento de pena.
Questão 38 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)
Gabarito comentado da Questão 38 - Prefeitura de Rio Negro-2 - Procurador Municipal (20h e 40h) - OBJETIVA (2025)
O Código Penal estabelece que a inimputabilidade exclui a culpabilidade, que é um dos elementos essenciais da pena. Conforme a doutrina penal consolidada, a culpabilidade (elemento subjetivo do fato típico e antijurídico) compreende a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. A ausência de qualquer desses elementos leva à exclusão da culpabilidade. Quando um indivíduo é considerado inimputável, por sofrer de doença mental ou desenvolvimento men...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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